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04/06/2019

Comissão de Educação do Senado aprova projeto de Veneziano que Proíbe taxa diferenciada por curso em inscrição para vestibular


A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal (CE), aprovou na manhã desta terça-feira (04), o projeto de Lei, PL 1945 de 2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) que estabelece que taxas de vestibulares e outros processos seletivos não podem ser diferentes em cursos da mesma instituição.

O PL Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a cobrança de taxas diferenciadas por curso nos processos seletivos das instituições de ensino superior."


O projeto do Senador Veneziano proíbe que as taxas pagas pelos candidatos nos processos seletivos de acesso à educação superior sejam diferenciadas de acordo com o curso de graduação escolhido, exceto quando houver prova de habilidade específica.


Segundo Veneziano, o que motivou a apresentação da proposição foi a constatação da prática de cobrança de taxas diferenciadas nos vestibulares de cursos mais concorridos — como medicina — adotada por algumas instituições de ensino superior, sobretudo do setor privado.

“A cobrança de taxas de inscrição mais elevadas para os processos seletivos dos cursos de medicina acaba por funcionar como uma barreira à participação de candidatos de baixa renda a uma profissão de elevado prestígio social”, argumenta Veneziano na justificativa para o projeto.



O relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), afirmou que a cobrança diferenciada é uma discriminação injustificada. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) considera que a fixação de taxas mais altas para cursos como medicina é uma forma de excluir quem não tem dinheiro, um tipo de segregação. 
O PL 1.945/2019, do senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB), foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e será analisado agora pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).



Assessoria de Imprensa
Gabinete do Senador Veneziano Vital do Rêgo - PSB/PB
Líder do Bloco Parlamentar “Senado Independente” (PSB, PDT, REDE, Cidadania)






 


 


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