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15/05/2019

Na Tribuna Veneziano diz que Decreto 223 do governo federal, e nocivo para os Estados, e cobra revisão por parte da equipe econômica


Cotado para ser relator no Senado, da Portaria Nº 233, de 15 de abril de 2019, da Secretaria do Tesouro Nacional, que “Estabelece regra transitória em razão da necessidade de definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização de recursos públicos entre a União e os estados da Federação, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), cobrou do governo federal, e do Ministro da Economia, Paulo Guedes, o compromisso de rever o Decreto. 


Ao ocupar a Tribuna do Plenário, Veneziano destacou a postura do senador Otto Alencar (PSD-BA), em reencaminhar a Portaria 223 para revisão por parte da equipe econômica da Presidência.


Como relator da matéria, Veneziano antecipou que o Decreto, assinado pelo Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Facundo de Almeida,  fulmina quaisquer expectativas de diversos Estados brasileiros que, já vivenciando as suas agruras, teriam ainda outros tantos problemas contábeis para acessar, por exemplo, empréstimos;



“E esse decreto, PDL, teria em nossa pessoa a condição de ser o Relator, mas, como houve, por parte da Presidência da República e do Ministério da Economia, o compromisso de revê-lo, eu fico, ao mesmo tempo que feliz, atento, para que o Governo Federal não o leve ao esquecimento e não o faça, gerando de já, de logo, prejuízos a Estados que queiram, repito, exemplificando, acesso a financiamentos, a empréstimos. Isso acarretaria, nas questões contábeis e orçamentárias, às unidades da nossa Federação” alertou.



Ainda na Tribuna, Veneziano alertou ao Presidência e ao Ministério da Economia, que o Senado vai cobrar efetivamente, o mais breve possível, esse compromisso firmado com o Senador Otto Alencar, atendendo aos Estados brasileiros.



Assessoria de Imprensa
Gabinete do Senador Veneziano Vital do Rêgo - PSB/PB
Líder do Bloco Parlamentar “Senado Independente” (PSB, PDT, REDE, Cidadania)






 


 


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