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05/06/2019

Na Tribuna, Senador Veneziano explica voto contrário à medida antifraude


O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) usou a tribuna do Plenário, nesta terça-feira (4), para justificar seu voto contrário à Medida Provisória (MP) 871/2019, que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).


O parlamentar disse que a matéria foi “taxada” como medida antifraude e, quem foi contrário a ela, foi considerado “a favor da fraude”. Entretanto, Veneziano afirma que essa atribuição não corresponde à realidade.


Para ele, a MP irá dificultar a manutenção dos benefícios por aqueles que dela têm direito, enquanto os grandes devedores da previdência, como banqueiros e veículos de comunicação ficarão impunes, afirmou.


— A famosa [empresa] JBS, a segunda maior sonegadora, devendo R$2,4 bilhões e ninguém fala nada. Esses R$10 bilhões que o governo diz que irá economizar, na minha opinião, será economizado muito menos pelo pente fino, e muito mais pela dificultação, pelas limitações, pelas dificuldades que serão impostas a todos esses que são possíveis e passíveis de terem ou de manterem os seus benefícios — 

Como líder do bloco “Senado Independente” o senador Veneziano Vital do Rêgo reconheceu alguns avanços, mas não são suficientes para o Senado identificar os verdadeiros propósitos do governo federal. No Plenário, ele criticou pontos da MP e disse que é constrangedor não ter tempo para sugerir modificações no texto. Veneziano lamentou a forma como a medida chegou ao Senado, não possibilitando aos parlamentares tempo para aprofundar o tema.


A MP segundo ele, elege como alvo, apenas os menores, e não fala sobre as milionárias sonegações que são praticadas pelos grandes contra a Previdência Social há anos. O parlamentar enfatizou que é totalmente contrário a prática fraudulenta, e defendeu a criação de frentes para combater as fraudes. No entanto, a MP não combate de forma eficaz as discussões no INSS.

Ele lamentou que o Estado brasileiro se alie complacentemente, com essa prática, e ressaltou que o tema é sempre protelado sob argumento que será tratado na Reforma da Previdência.


“É constrangedor ao meu ver, vir votar sem que simplesmente, nos seja dado o direito de discordar, sobre o que legitimamente, a Câmara dos Deputados, apreciou. A mim me incomoda profundamente, ter quatro horas para debate, sendo impedidos e limitados de quaisquer ratificações de uma discordância daquilo foi aprovado pela Câmara dos Deputados” lamentou.



Assessoria de Imprensa
Gabinete do Senador Veneziano Vital do Rêgo - PSB/PB
Líder do Bloco Parlamentar “Senado Independente” (PSB, PDT, REDE, Cidadania)






 


 


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