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09/05/2019

Na Tribuna, Veneziano alerta para riscos do decreto que libera facilita porte de armas e volta a lamentar corte de recursos para universidades


Em pronunciamento no plenário do Senado,  o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), manifestou sua preocupação com o  Decreto 9.785, assinado pelo  presidente Jair Bolsonaro e que facilita porte de armas de fogo para uma série de 19 categorias  Veneziano teme que o Decreto que já foi questionado por juristas e se tornou alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF), estimule ao invés de combater a violência.



Veneziano alertou que em breve, o clube que terá o maior número de sócios-torcedores não será nenhum time de futebol, mas o clube de atiradores, porque é a forma mais fácil de acessar uma arma.


“Eu vou me apresentar como caçador. Ah, eu sou caçador de borboletas, eu quero uma arma para me deslocar. Eu sou colecionador de armas, eu quero armas e munições, porque também o Presidente da República acha por bem que discutir segurança pública é entregar munição e armas aos brasileiros” lamentou. 


Ele fez um apelo aos senadores para reagirem contra uma medida que acaba por inteiro o Estatuto do Desarmamento e não resolve a questão da segurança pública. 


Ainda na tribuna do Senado, Veneziano lamentou a decisão do ministro da Educação, Abraham Weintraub, de contingenciar  30% dos recursos destinados as universidades públicas brasileiras .  O parlamentar classificou  a medida do Governo Federal como um ataque de morte as instituições públicas de ensino superior.


“Se, na Paraíba, a Universidade Federal haverá de ter, lamentavelmente, perdas da ordem de R$45 milhões, eu não sei quantos milhões serão impostos, em termos de prejuízo, a Minas Gerais e às suas universidades, a Pernambuco e às suas instituições, ao Amazonas e às suas instituições, ao Goiás e às suas instituições. Descabido por completo!” lamentou.


Ele lembrou que no mês passado, o Governo Federal já havia determinado o corte de 42% para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológic (CNPq). 

“E não é verdade, muito pelo contrário, que se utilizava desse pretexto de que se utilizaria ou de que se investiria na educação básica, quando R$7 bilhões foram bloqueados, contingenciados, e, desses, R$2,4 bilhões dizem respeito à educação básica nacional. Não é possível que nós nos permitamos a isso que está acontecendo” enfatizou o parlamentar  paraibano.


MP – Ainda no plenário, o senador Veneziano Vital do Rêgo disse que a Medida Provisória que atualiza o Marco Regulatório do Saneamento Básico (MP 868/2018) é extremamente danosa aos municípios. 


A MP iniciativa  foi aprovada na terça-feira (7) em comissão mista, com o voto contrário do parlamentar; e agora o texto aguarda análise pelos plenários da Câmara e do Senado.


Entre as alterações sugeridas pela MP e criticadas pelo parlamentar está a vedação aos chamados contratos de programa, que são firmados entre estados e municípios para prestação dos serviços de saneamento em colaboração. Os contratos de programa não exigem licitação, já que o contratado não é uma empresa privada.


Para Veneziano, sem esses contratos de programa, grande parte das cidades precisaria recorrer à privatização do serviço, já que não teriam capacidade de fazê-lo por conta própria. Como consequência, tarifas ficariam mais caras e o plano de universalização do saneamento básico não chegaria aos pequenos municípios.


-  É um projeto que carecia de um debate mais amplo, de nós sabermos como as empresas estatais atuais terão condições de suprir os municípios que não são superavitários. Majorando as tarifas nós teremos insolvências. Essas empresas não mais suportarão se não através do aporte financeiro que seja dado pelos tesouros estaduais, que, como todos nós sabedores somos, estão falidos, com raríssimas exceções — argumentou.


Assessoria de Imprensa
Gabinete do Senador Veneziano Vital do Rêgo - PSB/PB
Líder do Bloco Parlamentar “Senado Independente” (PSB, PDT, REDE, Cidadania)






 


 


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